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- Autoriza a realização de concurso público 1
- Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência da ocupação do imóvel situado na Ponta dos Anéis 1
- Autoriza o município de Guarujá, no Estado de São Paulo, a iniciar obras de Interligação Viária - Morrinhos - Vila Edna (Interligação viária entre o Loteamento Jardim Brasil I e o Loteamento Parque da Montanha), 1
- Autoriza os titulares dos cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial, integrantes do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, a realizar todos os exames médico-periciais 1
- Autoriza Servidores Dirigir Veículos Oficiais 1
- Autorização a Alienação 1
- Autorização alienação onerosa 1
- Autorização de Funcionamento 1
- Autorização de nomeação 1
- Autorização de obra 2
- Autorização de obras 1
- Autorização de operação filial 2
- Autorização de Serviço 1
- autorização de uso do Parque Olímpico da Barra. 1
- Autorização de Veículos Oficiais 1
- Autorização para a demolição de benfeitorias 1
- Autorização para a demolição de benfeitorias, situadas em imóveis de propriedade da União 1
- Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar lote de terras a Maria Socorro d'Antona de Sousa e Eraldo Campos de Sousa. 1
- Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote de terras com área de 3,2432 hectares 1
- Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar um lote de terras com área de 0,3171 hectares 1