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- Declara anistiado político 1
- declara anistiado político ANDRÉ FELIPE BARBOSA 1
- declara anistiado político WILSON DOMINGOS DE PAULA, com fundamento no Parecer nº 1631/2024, proferido na 14ª Sessão do Conselho, realizada no dia 24 de outubro de 2024. 1
- declara anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial 1
- Declaração de Imposto 1
- Declaração de Trânsito de Contêineres 1
- declaração do milênio 1
- Declarar de interesse do serviço público o imóvel da União classificado como terreno de marinha e acrescidos de marinha, localizado na Rua Capistrano de Abreu, nº 107, Bairro Água de Meninos, no Município de Salvador, Estado da Bahía. 1
- Declarar de interesse do serviço público a área de domínio da União, para fins de regularização fundiária de território tradicional de famílias pescadoras 1
- Declarar de interesse do serviço público o imóvel da União classificado como de marinha e/ou acrescido de marinha. 1
- Declarar de interesse do serviço público o imóvel da União, classificado como Urbano, marinha 1
- Declarar de interesse do serviço público para fins de reforma agrária a área rural denominada "Fazenda Baronesa" 1
- Declarar de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR 1
- declarou anistiado político ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.324.077-XX, e os demais atos dela decorrentes. 1
- decoro 2
- Decreto 3
- decreto 8
- Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 1
- Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024 13
- Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, 1