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Browsing bySubjectBiodiversidade

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Issue Date	Title	Author(s)
2002-08-22	Decreto n. 4.339, de 22 de agosto de 2002	Brasil. Presidência da República
2013-04-29	Lei nº 12.805, de 29 de Abril de 2013	Brasil. Presidência da República (PR)
2013	Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014	Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Secretaria de Política Agrícola
2005-10	Plano de Ação Federal da Zona Costeira do Brasil 2005 - 2007	Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
2017	Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017/2019	Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).; Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
2009-04	Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade.	Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ministério do Meio Ambiente. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
2005-02-23	Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM	Congresso Nacional
2018	Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre	-
2013-09-03	Resolução CONABIO n. 6, de 3 de setembro de 2013	Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
2014	Think.Eat.Save versão 1.0 - Prevention and reduction of food and drink waste in businesses and households	United Nations Environment Programme - UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Pnuma); Organização para Agricultura e Alimentação (FAO)
2011-11-29	VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar (VIII PSRM)	Brasil. Ministério da Defesa (MD); Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM

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