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Browsing bySubjectBrasil. Constituição (1988)

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Issue DateTitleAuthor(s)
2017Assimetria da informação entre eleitores e candidatos na era da internet: um olhar regulatórioNunes, Denilson Ribeiro de Sena
2018-12Discussão sobre a necessidade de autorização legislativa para concessões de serviços públicosBelsito, Bruno Gazzaneo; Tannure, Ricardo Tomaz
-Governance and public transparency: the Brazilian caseMota Filho, Humberto Eustáquio César; Center for the Advancement of Public Integrity
2018-12O Fundo de Amparo ao Trabalhador e o BNDES: trinta anos da Constituição FederalMelo, Luciane Paiva d'Ávila; Rodrigues, Denise Andrade; Melo, Luiz Carlos Galvão de; Ferreira, Leonardo Botelho
-Poder geral de cautela no âmbito de Tribunal de Contas da UniãoEscola de Direito FGV Direito Brasília; Marques, Geide Daiana Conceição
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