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Browsing bySubjectCompetência

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Issue DateTitleAuthor(s)
2012A tensão na definição de competências entre Judiciário e Executivo: a coleta de lixo-
2023-08-25Portaria ALF/FOZ nº 110, de 22 de agosto de 2023Ministério da Fazenda, Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu
2023-06-14Portaria ALF/POA nº 19, de 14 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-05-11Portaria GM/MDIC nº 118, de 11 de maio de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-06-23Portaria GM/MDIC nº 187, de 23 de junho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-05-10Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria Executiva
2023-06-01Portaria STN/MF nº 505, de 1º de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2023-06-22Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
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