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2014Módulo 4 - regras de contratação e execução: curso 2 - mecanismos OGU-PAC (transferências obrigatórias)-
2023-10-04Portaria Conjunta MGI/MAPA nº 35, de 29 de setembro de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-10-09Portaria Conjunta MGI/MAPA nº 36, de 5 de outubro de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-10-10Portaria Conjunta MGI/MD nº 38, de 5 de outubro de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2024-02-05Portaria conjunta MGI/MD nº 9, de 31 de janeiro de 2024Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2024-01-04Portaria conjunta MGI/MEC nº 65, de 28 de dezembro de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2024-01-03Portaria conjunta MGI/MEC nº 67, de 29 de dezembro de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-11-13Portaria conjunta MGI/MINC nº 43, de 7 de novembro de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-12-26Portaria conjunta MGI/MJSP nº 62, de 18 de dezembro de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2024-01-02Portaria conjunta MGI/MPA nº 66, de 29 de dezembro de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-10-31Portaria/MGI nº 6.726, de 30 de outubro de 2023Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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