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Browsing bySubjectGestão de meio ambiente

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Issue DateTitleAuthor(s)
2014-12-11Decreto n. 8.375, de 11 de dezembro de 2014Brasil. Presidência da República (PR)
2017-01-23Decreto n. 8.972, de 23 de janeiro de 2017Brasil. Presidência da República (PR)
2013-04-29Lei nº 12.805, de 29 de Abril de 2013Brasil. Presidência da República (PR)
2017Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017/2019Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).; Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME)
2018Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas PlantadasBrasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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