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2015-05-27Acórdão do TCU 2.372/2015Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Instituto Rui Barbosa (IRB); Tribunal de Contas do Estado do Acre, Tribunal de Contas do Estado do Alagoas, Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Distrito Federal, Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Tribunal de Contas do Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Tocantins
1989Debate sobre federação e municipalização-
2008-08-01Decreto 1º de agosto de 2008Brasil. Presidência da República (PR)
2010Estado, instituições e democracia : desenvolvimento : livro 9 volume 3Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Pinto, Eduardo Costa (org.); Cardoso Jr., José Celso (org.); Linhares, Paulo de Tarso (org.)
2010Estado, instituições e democracia : república : livro 9 volume 1Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
2012-01-10Presença do Estado no Brasil - Comunicado do IPEA n.129Brasil. Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)