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Browsing bySubjectProcesso Produtivo Básico

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Issue DateTitleAuthor(s)
2024-05-10CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 9 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-16CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-06-07CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 6 DE JUNHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-06-19CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 18 DE JUNHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-06-27CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 26 DE JUNHO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-20CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 19 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-20CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 19 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-08-21CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 20 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-05CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-05CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-06CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-09-16CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-10CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 9 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2025-02-06"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 100, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-06-30Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 15, de 30 de junho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-06-30Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 16, de 30 de junho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-06-30Portaria interministerial MDIC/MCTI nº 17, de 30 de junho de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2023-10-27Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 18, de 16 de outubro de 2023Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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