Browsing bySubjectRealocação de Funções Comissionadas Executivas - FCE
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2025-10-03 | "PORTARIA Nº 352, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 " | Ministério da Igualdade Racial |
| 2025-11-05 | "PORTARIA Nº 386, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 " | Ministério da Igualdade Racial |