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Browsing bySubjectlegislação

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Issue Date	Title	Author(s)
2011-10	A construção da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil: desafios na implementação de seus princípios	-
2017	A possibilidade de instituição de apostas virtuais pelas loterias estaduais no brasil e as limitações decorrentes do ordenamento jurídico pátrio	-
2015	A previdência social dos servidores públicos regime próprio e regime de previdência complementar	Técnica FUB, Laboratório latitude; ENAP
2019-06-13	Análise da legislação urbanística e da capacidade institucional nos processos de licenciamento de parcelamentos imobiliários, com vista à adoção dos instrumentos vigentes na emissão regular de licenças no quadro urbano de Irati-PR.	Rabello, Gustavo Guimarães de Campos (Orientador)
2015-05	Café com debate: RDC inovações e vantagens	-
2017	Categoria Profissional 2º lugar: Questões Relevantes sobre as Classificações Internacionais de Atividades e Produtos Florestais	-
2016	Curso formação de pregoeiros	Kolling, Igor; Amaral, Lucas Resende Michelini; Andrade, Felipe
2019-12	Curso: Fundamentos de Compliance	-
2018-03	Curso: Licenciamento Ambiental Federal	-
2019-08	Curso: Licenciamento Ambiental Federal: módulo básico	-
2014	Dia da criança: missão institucional do exército?	-
2013	Fundamentos da gestão da logística pública e teoria geral de licitação e contratos	-
2014	Gestão do orçamento público	-
2014	Gestão orçamentária e financeira	-
1986-05	Legalidade e Legitimidade da Despesa Pública	-
2015-03	Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços	Savonitti, Henrique (revisor, 2008); Salomão, Walter (revisor, 2011); Ferreira, Hanna (revisor, 2013)
1990-12	Lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990: altera a denominação da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP e dá outras providências	-
1990-12	Lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990: altera a denominação da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP e dá outras providências	-
1994-09	Licitações e contratos da administração pública: lei nº 8.666/93 atualizada	-
2019	Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC	-

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