DSpace Community: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/521960 2026-06-04T21:36:01Z 2026-06-04T21:36:01Z Lei n. 8.173, de 30 de janeiro de 1991 Brasil. Presidência da República (PR) https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/180 2025-06-03T16:35:57Z 1991-01-01T00:00:00Z Title: Lei n. 8.173, de 30 de janeiro de 1991 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quinquênio 1991/1995. Acompanha o anexo da lei e mensagem de veto. 1991-01-01T00:00:00Z