https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/524330 2026-06-04T21:35:57Z 2026-06-04T21:35:57Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/524372 2021-11-27T03:35:09Z 2019-01-01T00:00:00Z

Title: Coalizões de defesa para uma nova política de desenvolvimento Abstract: A análise aqui empreendida focaliza os processos políticos e os atores coletivos (coalizões) empenhados na mobilização de consensos que tornem vitoriosas as políticas que defendem. Para tanto, adotou um recorte significativo para investigar e mapear os principais sistemas de crenças e coalizões político-sociais presentes na sociedade brasileira, no que respeita às políticas de desenvolvimento do país: os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República, o “Conselhão”. Criado pela Medida Provisória nº 103, de 2003, que definiu o modelo político-organizacional do Governo Lula, logo em seguida convertida na Lei nº 10.683/2003, o CDES foi instituído com a missão de assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social, apoiando-se na articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada e no concerto entre os diversos setores da sociedade nele representados. Tapia (2007) destaca o papel de concertação social e de coordenação estratégica do CDES, uma inovação na tradição política brasileira que é, ao mesmo tempo, muito coerente com o desenho institucional da Constituição de 1988, com sua rede de instituições participativas de controle social das políticas públicas e do Estado como um todo. Segundo Tapia (2007), a história da consolidação institucional do CDES, especialmente no processo de elaboração da Agenda Nacional de Desenvolvimento, entre 2004 e 2005, representou um experimento que criou capacidades institucionais de negociação e consenso, além de genuíno espaço público de diálogo social. A escolha desse recorte de análise – o Conselhão – baseiase na tese do papel crucial que as elites desempenham no desenvolvimento dos países (Amsden, 2012) e no conceito de elites estratégicas como o grupos sociais que ocupam posições decisivas em diferentes campos (econômico, político, intelectual, do mundo do trabalho), por meio de posição-chave nos processos de produção de políticas públicas, formação e redefinição das instituições políticas e definição da produtividade e da competitividade do regime produtivo (Gaitán; Boschi, 2015). Por meio da investigação do posicionamento desses atores-chave, representativos da elite produtiva, intelectual e política do país, busca-se alcançar um diagnóstico esclarecedor sobre a realidade do debate político e social com respeito aos desafios e rumos do desenvolvimento do país. Do ponto de vista teórico, a pesquisa se apoia na combinação de duas abordagens, que se apresenta a seguir: o referencial teórico das coalizões de defesa (RCD) e a teoria neoelitista sobre o papel das elites no desenvolvimento. Com relação ao disputado e polissêmico conceito de desenvolvimento, a pesquisa optou pela utilização, como parâmetro da análise, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015, no bojo do acordo global em torno da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.1 Considerando a polissemia, sua longa história e o caráter ainda hoje disputado do conceito de desenvolvimento (Rist, 2011; Rodrik, 2010; Leys, 1996), a incorporação dos ODS ao arcabouço da pesquisa traz a vantagem de permitir operar com uma concepção sobre desenvolvimento prevalecente no mundo, que, além de avançar até o limite possível de um conceito mundialmente pactuado, permite, por isso mesmo, estabelecer comparações interpaíses, o que é fundamental para o avanço de pesquisas comparativas.

2019-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/524408 2021-11-27T03:35:19Z 2019-01-01T00:00:00Z

Title: Política, burocracia e coordenação de políticas públicas no presidencialismo brasileiro Abstract: Esta pesquisa se propõe a responder a duas questões centrais. Primeiro, como a formação de gabinetes multipartidários afeta o processo de implementação de políticas públicas que requerem a cooperação intersetorial. Segundo, como e por que os presidentes brasileiros adotam determinadas estratégias de coordenação para garantir maior congruência entre as ações dos ministérios e a agenda do governo. Mais especificamente, busca-se entender o funcionamento dos mecanismos de coordenação que envolvem diretamente a utilização dos poderes do presidente sobre a burocracia, no que diz respeito à nomeação de cargos e desenho institucional. A primeira seção do relatório trata dos problemas de delegação e controle inerentes ao presidencialismo multipartidário e suas implicações para a coordenação intragovernamental. A segunda seção discute as estratégias e mecanismos de coordenação utilizados pelos presidentes para lidar com a fragmentação da autoridade sobre políticas públicas. A terceira seção apresenta a estratégia metodológica da pesquisa, os casos a serem analisados e as fontes de dados. A quarta seção traz os resultados empíricos da pesquisa.

2019-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/524401 2021-11-27T03:35:17Z 2019-01-01T00:00:00Z

Title: Análise do efeito educativo das sanções nos contratos administrativos da administração pública federal no Brasil Abstract: Considerando o papel dos incentivos, especificamente das sanções, no gerenciamento de contratos e de modo a verificar a relação entre a aplicação dos incentivos de menor poder e a melhora do desempenho do fornecedor para além do contrato no qual ele foi aplicado, este estudo responde a seguinte questão: as sanções geram um efeito educativo? Sob a luz do referencial teórico que versa sobre as questões relacionadas ao papel do incentivo na relação entre contratante e contratadas, abordam-se os destaques da literatura acerca dos condicionantes da aplicação de sanções, além de se tratar do efeito dos incentivos e da questão da aprendizagem. A partir dessas discussões, verificou-se que distintos são os fatores que influenciam na decisão de se valer das sanções enquanto mecanismo de gerenciamento de contratos, fatores que,, por sua vez, podem, a partir do conhecimento do fornecedor, influenciar no efeito esperado das sanções. Como conclusão, o estudo demonstra a pertinência na utilização das sanções de menor poder ao demonstrar que seus efeitos perpassam o contrato no qual é utilizada, diminuindo a ocorrência de problemas sérios, mesmo quando considerada uma possível leniência, como expresso na literatura.

2019-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/524394 2021-11-27T03:35:15Z 2019-01-01T00:00:00Z

Title: Indicadores da qualidade da gestão pública local: mapeando falhas a partir de relatórios de auditoria Abstract: O Programa de Sorteios Públicos da CGU foi instituído em 2003 justamente com o objetivo de promover ações de auditoria in loco dos recursos públicos federais transferidos para os municípios brasileiros. Os relatórios da CGU apresentam uma inédita reunião das informações sobre a gestão municipal em uma só fonte, o que facilitou e promoveu a produção de pesquisas acadêmicas. Os analistas costumam separar as irregularidades encontradas pela CGU em ao menos dois grandes grupos: corrupção e impropriedades – estas últimas relacionadas mais à falta de capacidade de gestão do que ao roubo da coisa pública propriamente dita (Ferraz; Finan, 2008, 2011). A tendência dos pesquisadores foi se concentrar na análise dos fatores explicativos da corrupção, mas é consensual que o grande montante das irregularidades encontradas pela Controladoria se concentra muito mais no campo das impropriedades. Esta pesquisa estuda as impropriedades encontradas nos relatórios como um dos possíveis indicadores da qualidade da gestão pública local (ou seja, os próprios dados já produzidos pelo governo podem ser fonte de aprendizado sobre a gestão pública local). Num primeiro momento, será mapeada a situação dos municípios brasileiros no que diz respeito a qualidade da gestão pública municipal, analisando o cenário em termos de incidência de irregularidades “evitáveis”, relacionadas à má gestão. A partir deste mapa, será feita uma análise fatorial para propor indicadores da qualidade da gestão levando em conta a realidade dos municípios brasileiros. Conceitualmente, o fenômeno que ancora esta pesquisa é a qualidade da gestão pública local. Esse fenômeno é composto por diferentes dimensões, as quais a literatura nacional e internacional tem se esforçado para delimitar, conceituar e medir. Acreditamos que a qualidade da gestão pública passa pelo menos pela existência de capacidades estatais (capacidade de gerir recursos federais e implementar políticas), pela integridade (ausência de corrupção e seus derivados), por algum grau de abertura a maior participação social e práticas de transparência. Mas a grande contribuição desta pesquisa é encontrar essas dimensões a partir dos dados coletados, sem uma definição/demarcação a priori. Para tanto, utilizaremos a técnica estatística de análise fatorial, na qual dimensões são extraídas com base em uma matriz de correlação entre as variáveis (as dimensões encontradas na análise fatorial serão os nossos indicadores da qualidade da gestão pública local). Num segundo momento, a pesquisa entrevistará os gestores locais para captar quais os obstáculos enfrentados pelas municipalidades e como esse quadro se aproxima (ou não) do que as instituições de accountability federais esperam das próprias administrações municipais – será mapeado o fosso existente entre a expectativa federal e a possibilidade de realização local. O pressuposto é o de que nem sempre os problemas encontrados são devidos à falta de capacidade de gestão, mas podem também estar associados a uma incompreensão e falta de coordenação entre entes federativos. Se o processo de implementação pode ser definido como “uma série de decisões subnacionais e ações direcionadas no sentido de colocar decisões federais autoritativas em vigor” (Lester; Goggin, 1998, p. 5), os desvios nesse processo poderiam ser explicados pela baixa qualidade da burocracia local e/ou por falhas na comunicação ou na relação entre os níveis federativos (Batista, 2015; Winter, 2010). Esta pesquisa também toca nesses pontos, ao estudar o fosso existente entre as demandas das instituições de accountability federais e a capacidade de resposta dos municípios brasileiros. Por fim, serão elaboradas propostas para a administração pública federal no sentido de contribuir para o aprimoramento e maior capacidade de gestão dos municípios brasileiros.

2019-01-01T00:00:00Z