DSpace Community: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/525672 2026-06-04T20:35:16Z 2026-06-04T20:35:16Z Portaria n. 495, de 28 de abril de 2016 Brasil. Ministério da Justiça (MJ) https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1055 2025-06-03T16:50:07Z 2016-04-28T00:00:00Z Title: Portaria n. 495, de 28 de abril de 2016 Authors: Brasil. Ministério da Justiça (MJ) Abstract: Institui a Politica Nacional de Alternativas Penais 2016-04-28T00:00:00Z Decreto n. 8.614, de 22 de dezembro de 2015 Brasil. Presidência da República (PR) https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1053 2025-06-03T16:49:59Z 2015-12-22T00:00:00Z Title: Decreto n. 8.614, de 22 de dezembro de 2015 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. 2015-12-22T00:00:00Z Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012 Brasil. Presidência da República (PR) https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1052 2025-06-03T16:50:04Z 2012-04-10T00:00:00Z Title: Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. 2012-04-10T00:00:00Z Decreto n. 7.053 de 23 de dezembro de 2009 Brasil. Presidência da República (PR) https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1032 2025-06-03T16:24:01Z 2009-12-23T00:00:00Z Title: Decreto n. 7.053 de 23 de dezembro de 2009 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. 2009-12-23T00:00:00Z