DSpace Collection: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/525682 2026-06-04T21:36:12Z 2026-06-04T21:36:12Z Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971 Brasil. Presidência da República (PR) https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/992 2025-06-03T16:41:07Z 1971-12-16T00:00:00Z Title: Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Sociedade cooperativa são pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. 1971-12-16T00:00:00Z