DSpace Collection: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/163 2026-06-04T22:39:28Z 2026-06-04T22:39:28Z Portaria n. 3, de setembro de 2016 Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/213 2025-06-03T14:42:10Z 2016-10-03T00:00:00Z Title: Portaria n. 3, de setembro de 2016 Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Abstract: Estabelece procedimentos operacionais para verificação de requisitos e vedações dos representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em conselhos de administração e fiscal de empresas estatais e diretorias de entidades vinculadas a este Ministério. 2016-10-03T00:00:00Z Portaria n. 9, de dezembro de 2016 Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/211 2025-06-03T14:46:30Z 2016-12-23T00:00:00Z Title: Portaria n. 9, de dezembro de 2016 Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Abstract: Disciplina as regras para o fornecimento de informações, pelas empresas estatais federais, para o módulo Perfil das Estatais do sistema SIEST 2016-12-23T00:00:00Z Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 Brasil. Presidência da República (PR) https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/208 2025-06-03T14:46:29Z 2000-05-05T00:00:00Z Title: Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências 2000-05-05T00:00:00Z Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001 Brasil. Presidência da República (PR) https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/207 2025-06-03T14:46:28Z 2001-05-30T00:00:00Z Title: Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. 2001-05-30T00:00:00Z