https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521909 2026-06-04T21:18:14Z 2026-06-04T21:18:14Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522853 2021-11-11T20:40:56Z 2019-01-01T00:00:00Z

Title: 5º lugar: PER/DCOMP Web: do respeito ao contribuinte à melhoria do processo de trabalho Abstract: Trata-se de disponibilizar no Portal e-CAC ferramenta que permita ao contribuinte fazer o pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e a declaração de compensação (PER/DCOMP) em interface amigável e com a recuperação automática de informações constantes das bases de dados da Receita Federal do Brasil. No ano de 2017, foram transmitidos 1.386.959 PER/DCOMP por aproximadamente 144 mil pessoas físicas e jurídicas, utilizando o programa gerador de declaração, que é instalado no computador do contribuinte. Na nova sistemática, por meio do PER/DCOMP Web o contribuinte elabora o documento diretamente na base da Receita Federal (RFB), permitindo o autopreenchimento de diversos campos e a realização de um conjunto significativo de críticas em tempo real. Além da simplificação para o contribuinte, objetiva-se melhorar a qualidade das informações prestadas nos documentos, reduzir os erros cometidos no preenchimento e impedir a transmissão de PER/DCOMP sem amparo legal. Dessa forma, alcança-se também redução nos níveis de indeferimento dos pedidos ou de não homologação das compensações declaradas, com a consequente diminuição da procura por atendimento presencial e do litígio administrativo. Como visão de futuro, é possível que o PER/DCOMP Web evolua de forma que o crédito do contribuinte possa ser validado em tempo de preenchimento, com reconhecimento automático do direito creditório no momento da carga nos sistemas da RFB, seguindo imediatamente para pagamento da restituição, ressarcimento ou reembolso ou homologação da compensação, diminuindo significativamente o tempo entre o protocolo eletrônico do documento e o seu atendimento conclusivo.

2019-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522865 2021-11-11T20:40:59Z 2019-01-01T00:00:00Z

Title: 4º lugar: Despacho de Importação sobre Águas OEA Abstract: O Despacho de Importação sobre Águas OEA consiste na possibilidade do registro da Declaração de Importação (DI) para o despacho aduaneiro de importação de mercadorias transportadas pelo modal aquaviário antes da efetiva chegada da carga em território nacional e seu descarregamento no porto de destino final. Ademais, com o registro, o processo de gestão de risco já é iniciado, permitindo, nos casos de parametrização em canal verde de conferência, o desembaraço aduaneiro da declaração antes mesmo de sua chegada no recinto alfandegado, trazendo previsibilidade, agilidade e redução considerável de custos para o processo de importação, com o devido controle aduaneiro.

2019-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522859 2021-11-11T20:40:57Z 2019-01-01T00:00:00Z

Title: 3º lugar: Projeto Gestão Equipes por Processo de Trabalho: Gestão do Crédito Tributário Abstract: A iniciativa teve por objetivo trazer racionalização na execução de atividades que podem ser classificadas como repetitivas e outras que visaram à especialização, particularmente na gestão do crédito tributário, implementando regionalmente a gestão por processos de trabalho do macroprocesso Gestão do Crédito Tributário das atividades que estão nas Xcat/Xort, constituindo equipes regionais especializadas, trazendo como ganho o aumento significativo da produtividade. Dessa forma, o que se propôs, como forma de racionalização e otimização da mão de obra disponível na 6ª Região Fiscal, é a possibilidade de compartilhamento, mediante transferência de forma concorrente, das competências e atribuições entre as diversas unidades da Região, assim como, com a Divisão de Arrecadação e Cobrança (Dirac), das atividades relacionadas com os processos de trabalhos relativos à arrecadação, cobrança, controle e acompanhamento do crédito tributário. Isso significa mudança do enfoque geográfico para o enfoque funcional da Administração Tributária -compartilhamento da jurisdição de unidades geograficamente separadas com vistas à criação de equipes especializadas por processos no âmbito de cada região fiscal.

2019-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522869 2021-11-11T20:41:00Z 2019-01-01T00:00:00Z

Title: 2º lugar: gerência da expectativa de retorno do sonegador e simulação de estratégias fiscais Abstract: Usando um simulador de estratégias fiscais, mostramos que, para contribuintes com tendências idênticas e uma força fiscal idêntica, algumas estratégias fiscais conseguem vencer a sonegação, enquanto outras quase não têm impacto sobre ela. Mostramos também que métodos preditivos de alta qualidade são importantes, mas que, mesmo um método preditivo perfeito, falha em vencer a sonegação quando não é associado a uma estratégia fiscal adequada. Também demonstramos que as estratégias vencedoras não são as que maximizam a precisão da fiscalização e sim as que, mesmo realizando muitas fiscalizações sem resultado imediato, gerenciam a expectativa de retorno do sonegador, um conceito que equivale a uma versão quantificada da noção de presença fiscal. Fica também demonstrada a importância do emprego das autorregularizações e são apontados alguns cuidados em sua forma de uso. Considerando as perdas e ganhos hoje possíveis para um sonegador, mostramos que induzir as empresas à conformidade é difícil e pode demorar muito. Por fim, propomos uma estratégia para facilitar essa tarefa, cuja base é a regularização parcial dos impostos devidos.

2019-01-01T00:00:00Z