https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521928 2026-06-04T20:17:31Z 2026-06-04T20:17:31Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522205 2021-11-11T20:35:02Z 2010-01-01T00:00:00Z

Title: Uma análise de impactos do simples nacional no DF Abstract: Diante da importância das microempresas e das empresas de pequeno porte no cenário econômico e da relevância do SIMPLES NACIONAL para a estrutura tributária brasileira, este estudo teve o propósito de analisar impactos da implementação desse programa governamental sob a ótica das seguintes variáveis de interesse: faturamento, massa salarial e quantidade de empregados. Para tal, mediante o emprego de metodologias estatísticas de pareamento de dados, especificamente as relacionadas ao propensity score matching, foram utilizadas distintas abordagens para comparar o desempenho de empresas optantes e não optantes pelo SIMPLES NACIONAL. A despeito das limitações desta pesquisa, os resultados empíricos indicaram a existência de impactos positivos e significativos da implementação do SIMPLES NACIONAL na quantidade de empregados e na remuneração de trabalhadores de empresas optantes numa análise que contemplou apenas seis meses de sua implementação, o que sinaliza o potencial desse programa para fomentar o desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos, notadamente no que tange ao crescimento do emprego e da remuneração paga a trabalhadores. Alguns desses resultados foram particularmente robustos em relação a alterações em especificações da metodologia. Os resultados também sinalizaram a existência de efeitos negativos de sua implementação no faturamento de empresas optantes. Tais impactos negativos sugerem que a tributação favorecida e progressiva existente no programa pode desestimular o crescimento do faturamento de empreendimentos. Cumpre mencionar também que análises setoriais não afastaram a possibilidade de crowding out de subsídios tributários. Nesse contexto, muito embora iniciativas presentes na legislação que instituiu o SIMPLES NACIONAL encontrem respaldo em diversos estudos, esta pesquisa alerta para a necessidade de avaliação de custos e benefícios de sua implementação. Ante a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de se avaliar o custo-benefício de políticas tributárias, o aprofundamento destes estudos, bem como o dos relacionados a políticas que visem à simplificação e ao aprimoramento da legislação tributária, ganha relevo e se faz necessário, pois pode subsidiar a implementação de alterações na estrutura tributária e nortear futuras ações governamentais.

2010-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522207 2021-11-11T20:35:03Z 2008-01-01T00:00:00Z

Title: Uma contribuição ao marketing social e à educação fiscal no brasil: análise por meio de casos múltiplos; Una contribución al marketing social y a la educación fiscal en brasil: análisis a través de casos múltiples Abstract: O objetivo da presente tese é analisar a aplicação de técnicas de marketing social, por organizações públicas da área tributária, a programas de educação fiscal que tenham a sociedade em geral como público objetivo. Para alcançar esse objetivo elaboramos referencial teórico sobre: a relação do Estado com o cidadão, a educação fiscal como estratégia da administração tributária e o marketing público e social. Por ser um tema ainda pouco estudado, optou-se por realizar investigação exploratória pelo método do estudo de casos múltiplos, com unidades incorporadas. Os três casos são: O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) brasileiro, o Programa de Educação Fiscal (PEF) do Estado de Alagoas, que é um dos programas que integra o programa nacional, e o caso espanhol, que abrange a experiência da Espanha com as campanhas de conscientização cidadã e com a percepção social da fiscalidade. Várias convergências indicaram que as técnicas de marketing social podem ser aplicadas no âmbito do PNEF. Observou-se que as técnicas de marketing social devem ser aplicadas de acordo com um plano de gestão de marketing composto de várias etapas; entre elas, a de monitoramento e avaliação e a de obtenção de informações sobre necessidades, desejos e barreiras do público objetivo. Também se concluiu que as estratégias de marketing social em programas de educação fiscal devem ter como enfoque as causas sociais relativas a proporcionar informação, realizar atos em determinado período e desenvolver campanhas para incentivar a mudança de conduta. A administração tributária poderá servir-se também de técnicas de marketing público, uma vez que a oferta de serviços públicos de qualidade é condição básica para o êxito do programa brasileiro. Ambas as técnicas podem ser utilizadas pela administração tributária como instrumento para orientar suas atuações e contribuir no aperfeiçoamento dos programas de educação fiscal. A essas duas extensões de marketing e a sua aplicação pela administração tributária se deu o nome de marketing fiscal. Estas conclusões podem se estender a programas de natureza similar presentes em outro país, atendendo sempre a suas características diferenciais.; El objetivo de la presente tesis es analizar la aplicación de técnicas de marketing social, por organizaciones públicas del área tributaria, a programas de educación fiscal que tengan a la sociedad en general como público objetivo. Para alcanzar ese objetivo elaboramos un referencial teórico sobre: la relación del Estado con el ciudadano, la educación fiscal como estrategia de la administración tributaria y el marketing público y social. Por ser un tema aún poco estudiado, optamos por realizar una investigación exploratoria por el método de estudio de casos múltiples, con unidades incorporadas. Los tres casos son: El Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) brasileño, el Programa de Educação Fiscal (PEF) de la Provincia de Alagoas, que es uno de los programas que integra el programa nacional, y el caso español, que abarca la experiencia de España con las campañas de concienciación ciudadana y con la percepción social de la fiscalidad. Varias convergencias indicaron que las técnicas de marketing social pueden ser aplicadas en el ámbito del PNEF. Se observó que las técnicas de marketing social deben ser aplicadas de acuerdo con un plan de gestión de marketing compuesto de varias etapas, entre ellas, la de control y evaluación y la de obtención de información sobre necesidades, deseos y barreras del público objetivo. También se concluyó que las estrategias de marketing social en programas de educación fiscal deben tener como enfoque las causas sociales relativas a proporcionar información, realizar actos en determinado período y desarrollar campañas para incentivar el cambio de conducta. La administración tributaria se podrá servir también de técnicas de marketing público, ya que la oferta de servicios públicos de calidad es condición básica para el éxito del programa brasileño. Ambas técnicas pueden ser utilizadas por la administración tributaria como instrumento para orientar sus actuaciones y contribuir en el perfeccionamiento de los programas de educación fiscal. A esas dos extensiones de marketing y a su aplicación por la administración tributaria se le dio el nombre de marketing fiscal. Estas conclusiones se pueden extender a programas de naturaleza similar presentes en otro país, atendiendo siempre a sus características diferenciales.

2008-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522212 2021-11-11T20:35:05Z 2016-09-01T00:00:00Z

Title: Participación ciudadana en redes sociales: ¿cómo es la interacción con ayuntamientos de españa y brasil en facebook y twitter? Abstract: Este trabajo investiga las dinámicas de participación e interacción de los ciudadanos en las páginas de ayuntamientos de España y Brasil en Facebook y Twitter. Las redes sociales son espacios donde las personas se manifiestan como sujetos, exponen sus intereses, preferencias, unos llegan incluso a destacarse como figuras influyentes, aunque nunca han participado de los medios tradicionales de comunicación, y cada vez más la web 2.0 pasa a ser parte de la vida cotidiana de los ciudadanos. Al utilizar estos medios para comunicarse, los gobiernos tienen la posibilidad de promover una redefinición de la participación ciudadana y la participación política, con la suposición de que el uso de entorno electrónico también se traduce en una mejor prestación de los servicios públicos, la promoción de la transparencia institucional, el compartimiento/integración de información entre las agencias gubernamentales y la promoción de la ciudadanía y la participación popular, por lo tanto, es deseable. Se propone el desarrollo de una etnografía virtual y análisis semiótico para comprender la difusión de ideas a través de las redes sociales, cuáles son los perfiles de participación, si hay una participación efectiva y relevante, o al menos una potencialidad para esto, y si el gobierno pasa a incorporar una nueva dimensión de la comunicación humana en sus rutinas, que disminuye la distancia entre institución y ciudadano.

2016-09-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522208 2021-11-11T20:35:03Z 2014-09-05T00:00:00Z

Title: Orçamento Público: uma análise das transformações do instrumento para a formulação de políticas públicas de investimento em infraestrutura Abstract: O objetivo desta pesquisa é explicar o como e o porquê das transformações do orçamento público na formulação da política pública de investimento em infraestrutura no contexto político-administrativo e histórico no qual estava inserido. Com esse objetivo são tomadas como o objeto empírico da análise as transformações promovidas na gestão orçamentária para a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007. O trabalho discute as perspectivas de Estado dos últimos 40 anos e os seus correspondentes instrumentos de ação pública (em especial o orçamento), inseridos nos contextos institucionais específicos, nos quais os elementos técnicos e políticos são dinâmicos e indissociáveis. O modelo dos fluxos múltiplos de Kingdon é a referência teórica usada para analisar os eventos formadores do episódio. A metodologia de pesquisa adotou a abordagem qualitativa, combinada com o estudo de caso como estratégia de pesquisa. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise, por incorporar a história na contextualização político institucional dos eventos dos fluxos dos problemas, das soluções (política pública) e da política. A pesquisa usou dados documentais, bibliográficos e matérias da imprensa contemporâneas aos fatos para fazer a triangulação das informações coletadas nas entrevistas semiestruturadas com atores que tiveram participação nos eventos formadores do episódio estudado. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade técnica compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais.

2014-09-05T00:00:00Z