DSpace Collection: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/523311 2026-06-04T20:22:37Z Portaria 476: recria a Comissão de Acervo Bibliográfico da Enap. https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/523450 Title: Portaria 476: recria a Comissão de Acervo Bibliográfico da Enap. Abstract: Recria a Comissão de Acervo Bibliográfico da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e definir suas competências, composição, regras de funcionamento e deliberação. 2019-09-20T00:00:00Z Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/523461 Title: Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; Incorpora a Escola de Administração Fazendária – Esaf à Escola Nacional de Administração Pública – Enap, do Ministério da Economia Abstract: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. 2019-06-18T00:00:00Z Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/523489 Title: Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Abstract: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. 2019-03-18T00:00:00Z Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/523447 Title: Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap Abstract: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. 2019-01-02T00:00:00Z