DSpace Community: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/525673 2026-06-05T01:35:39Z Lei n. 12.188, de 11 de janeiro de 2010 https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/985 Title: Lei n. 12.188, de 11 de janeiro de 2010 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. 2010-01-11T00:00:00Z 1º Plano Nacional de Economia Solidária (2015- 2019) https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/983 Title: 1º Plano Nacional de Economia Solidária (2015- 2019) Authors: Brasil. Conselho Nacional de Economia Solidária Abstract: PROMOVER O DIREITO DE PRODUZIR E VIVER DE FORMA ASSOCIATIVA E SUSTENTÁVEL 2015-01-01T00:00:00Z Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/982 Title: Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados Authors: Brasil. Presidência da Repúblnica (PR) Abstract: Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados 2013-03-05T00:00:00Z Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/981 Title: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST Authors: Brasil. Presidência da Repúblnica (PR) Abstract: Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2011-11-07T00:00:00Z