https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/525680 2026-06-04T20:22:38Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1028 Title: Lei n. 7.232, de 29 de outubro de 1984. Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Esta Lei estabelece princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Informática, seus fins e mecanismos de formulação, cria o Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, dispõe sobre a Secretaria Especial de Informática - SEI, cria os Distritos de Exportação de Informática, autoriza a criação da Fundação Centro Tecnológico para Informática - CTI, institui o Plano Nacional de Informática e Automação e o Fundo Especial de Informática e Automação. 1984-10-29T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/990 Title: Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2022 Authors: Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Abstract: A ENCTI visa estabelecer um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inoação (SNCTI) robusto e articulado que possibilite ao país dar um salto de competitividade. Para tanto ele estabelece como pilares a promoção da pesquisa científica básica e tecnológica; a modernização e ampliação da infraestrutura de CT&I, a ampliação do financiamento para o desenvolvimento da CT&I; a formação, atração e fixação de recursos humanos; e a promoção da inovação tecnológica nas empresas. Para cada um desses pilares, são indicadas ações prioritárias que vão contribuir para o fortalecimento do SNCTI. 2016-01-01T00:00:00Z