https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/525688 2026-06-04T21:31:47Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1046 Title: Lei n. 10.295, de 17 de outubro de 2001. Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências. 2001-10-17T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1017 Title: Lei n. 13.153 de 30 de julho de 2015 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências. 2015-07-30T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1016 Title: Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação Authors: Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Abstract: O Plano Indústria se sustenta em três pilares: (i) Implantação gradual de um sistema de medição, relato e verificação (MRV) das emissões de gases de efeito estufa da atividade industrial; (ii) Plano de Ação com conjunto de medidas e instrumentos de incentivo à redução de emissões; (iii) Criação de Comissão Técnica do Plano Indústria - CTPIn, composta por representantes do governo, indústria, sociedade civil e meio acadêmico, responsável pelo detalhamento das ações do Plano, monitoramento e revisão periódica. O Plano Indústria adota como referência a meta de redução de emissões de processos industriais e uso de energia no setor industrial de 5% em relação ao cenário tendencial (Business As Usual) projetado para 2020. O papel da meta é estimular a melhoria da eficiência dos processos industriais e não coibir o crescimento econômico. Em síntese, o Plano Indústria objetiva garantir a continuidade do desenvolvimento competitivo do Brasil e preparar o setor para enfrentar os desafios da Mudança Climática. Para isso, adotará as seguintes estratégias, que serão definidas em detalhe no âmbito da CTPIn: criar as condições técnicas, institucionais e financeiras para que todos os segmentos da indústria, que serão progressivamente incluídos no Plano, possam realizar, a partir de seus inventários corporativos, a gestão do carbono sob regime de MRV; promover a difusão de equipamentos e práticas que aliem competitividade e sustentabilidade através da eficiência no uso de energia e de materiais; desenvolver políticas específicas para os setores responsáveis pelos maiores volumes de emissões incluídos no Plano, que garantam sua competitividade internacional em termos de emissões de GEE por unidade de produto; fomentar a inovação e a capacitação, tanto no setor público quanto no privado, requeridas para as três estratégias anteriores. 2013-06-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1015 Title: Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima Authors: Brasil. Ministério da Saúde Abstract: O Plano Setorial da Saúde de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSMC – Saúde) foi desenvolvido visando estabelecer medidas em duas linhas de ação, mitigação e adaptação, com maior enfoque nas ações voltadas ao fortalecimento da capacidade de resposta dos serviços de saúde frente aos impactos da mudança do clima. O Plano tem como base quatro eixos de intervenção: Vigilância em Saúde, Atenção à Saúde, Promoção e Educação em Saúde e Pesquisa em Saúde. 2013-07-01T00:00:00Z