DSpace Collection: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/525689 2026-06-04T21:31:49Z Resolução CNRH n. 58, de 30 de janeiro de 2006 https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1038 Title: Resolução CNRH n. 58, de 30 de janeiro de 2006 Authors: Brasil. Ministério do Meio Ambiente Abstract: O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil.O objetivo geral do Plano é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social". Description: Plano: Resolução nº 58, de 30 de janeiro de 2006 1ª Revisão 22 prioridades que orientaram PPA Federal 2012 - 2015 - Resolução CNRH nº 181/2016: 2ª Revisão 16 prioridades - Resolução CNRH nº 135/2011: 45 Ações, 71 Metas; 2006-01-30T00:00:00Z Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010 https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/440 Title: Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000. 2010-01-01T00:00:00Z Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997 https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/438 Title: Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 1997-01-01T00:00:00Z