https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/525699 2026-06-04T20:20:46Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1032 Title: Decreto n. 7.053 de 23 de dezembro de 2009 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. 2009-12-23T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1020 Title: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Authors: Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos Abstract: O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que aprofunda questões do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade pela efetivação da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e pela construção de uma cultura de paz. 2006-12-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1006 Title: Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Authors: Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos Abstract: O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, elaborado por Comissão Técnica Interministerial, reflete o esforço do Governo e da Sociedade Civil na busca de políticas públicas que consigam responder às necessidades, potencialidades e direitos da população envolvida, a partir de sua implementação, bem como do fortalecimento do Programa Brasil sem Homofobia, implantado desde 2004. 2009-05-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1002 Title: Programa Nacional de Direitos Humanos Authors: Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos Abstract: O PNDH-3 apresenta as bases de uma Política de Estado para os Direitos Humanos. Estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas. Está estruturado em seis eixos orientadores: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade. O Decreto nº 7.037/2009 aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. 2010-05-01T00:00:00Z