DSpace Collection: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/525701 2026-06-05T01:36:46Z Decreto n. 4.886, de 20 de novembro de 2003 https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/939 Title: Decreto n. 4.886, de 20 de novembro de 2003 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências. 2003-11-20T00:00:00Z Decreto n. 6.872, de 4 de junho de 2009 https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/938 Title: Decreto n. 6.872, de 4 de junho de 2009 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento. 2009-07-04T00:00:00Z