https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521912 2026-06-04T20:21:46Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522202 Title: 1º Lugar: Geração de Energia Elétrica em Sistemas Isolados: desafios e propostas para aumento da participação de fontes renováveis com base em uma análise multicritérios Abstract: Os cerca de 250 Sistemas Isolados do Brasil são historicamente supridos por meio de geradores a diesel, uma solução cara, poluente e dependente de uma complexa logística de fornecimento de combustível, sobretudo na região amazônica, onde encontram-se quase todas as localidades desconectadas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Esse elevado custo é subsidiado em sua maior parte pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), incorporada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo custeado pelos agentes do setor elétrico mediante encargo tarifário. Apesar de diversas publicações indicarem que fontes renováveis já são técnica e economicamente viáveis, sobretudo em economias dependentes de combustíveis caros, a geração a partir do diesel ainda predomina nessas localidades. Esta monografia tem por objetivo propor políticas públicas visando à inserção de fontes renováveis nos sistemas isolados do Brasil, visando a redução de custos, e consequentemente de subsídios, bem como de impactos socioambientais. As políticas sugeridas, com base na análise da situação técnica e regulatória atual, foram hierarquizadas por meio de uma ferramenta de análise multicritério de apoio à decisão, desenvolvida para esse fim, reduzindo a subjetividade e a incerteza envolvidas no processo decisório. 2019-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522198 Title: 2º Lugar: A importância de maior liberalização do mercado de combustíveis de aviação no brasil: uma análise propositiva Abstract: A presente monografia busca desenvolver um trabalho para o aprimoramento dos aspectos concorrenciais e regulatórios do mercado de fornecimento de combustíveis de aviação no Brasil, através de propostas de maior liberalização do atual modelo vigente, com vistas à redução dos custos desses produtos para as empresas aéreas no Brasil e, por consequência, ao incremento da demanda pelo transporte aéreo nacional, ante à provável redução dos preços das passagens. Os objetivos principais do estudo são: 1) perceber a complexidade regulatória do mercado brasileiro de fornecimento de combustíveis de aviação; 2) identificar como o custo do combustível e a sua correlata carga tributária têm grande impacto no setor de transporte aéreo brasileiro; 3) desenvolver propostas de adequação do modelo vigente de fornecimento de combustíveis de aviação, para a redução da alta representatividade do preço dos combustíveis nas contas das empresas aéreas. Tudo isso, com o objetivo de ampliação do transporte aéreo brasileiro. 2019-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522200 Title: 3º lugar: Proposta regulatória para aperfeiçoamento do sistema de liquidação da energia elétrica no mercado de curto prazo Abstract: Mercados de eletricidade foram criados como alternativa à tradicional estrutura verticalizada do setor elétrico em que uma mesma empresa era responsável por produzir, transmitir e distribuir a energia elétrica para os consumidores finais. O objetivo da criação do mercado de eletricidade foi trazer mais eficiência nos processos de produção e comercialização de energia elétrica, resultando em remuneração adequada ao investidor e preço justo ao consumidor. Contudo, para que se atinja tal objetivo, o mercado de eletricidade precisa ser desenhado pelo Regulador visando a eficiência de curto prazo, alocação mais econômica dos recursos de oferta existentes para atendimento da demanda corrente, e a eficiência de longo prazo, que viabiliza os sinais econômicos adequados para a expansão da produção de eletricidade no futuro. Entretanto, os pressupostos de eficiência não são obtidos sem concorrência efetiva no mercado. Quando a concorrência é ameaçada, agentes econômicos têm possibilidade de exercer poder de mercado e alterar unilateralmente o preço da eletricidade visando lucros extraordinários com prejuízo ao consumidor final. Neste caso, o objetivo da existência de um mercado de eletricidade não é alcançado. Este trabalho propõe atuação prévia do Regulador no desenho de mercado visando a manutenção da concorrência entre os agentes econômicos. Sugere-se modificar parte do desenho de mercado em vigor, especificamente no modo em que a energia elétrica é liquidada no mercado brasileiro. Demonstra-se que a utilização do sistema duplo de liquidação proposto no trabalho, em substituição ao sistema de liquidação vigente, é mais adequada para valorar corretamente a energia elétrica, incentivar os agentes econômicos a informar os dados mais acurados para a operação do sistema e desincentivar práticas anticoncorrenciais como a utilização de poder de mercado. 2019-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522201 Title: Menção Honrosa: Regulação distorciva de preços: modicidade tarifária no brasil Abstract: Diante da análise realizada e dos resultados obtidos, o trabalho realizou uma Análise de Impacto Regulatório (AIR)4, que estudou a implementação de três alternativas regulatórias a serem possivelmente tomadas em relação as distorções de mercado apresentadas no trabalho: a) manutenção do atual regramento regulatório; b) revogação das regras de modicidade tarifária, no que tange ao compartilhamento da infraestrutura de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações; c) reforma da regulamentação do mecanismo de modicidade tarifária, por meio de um mecanismo incentivos de Vickrey-Clarke-Groves. Após realizada Análise de Impacto Regulatório, concluímos que a melhor solução regulatória para o problema, levando em consideração aspectos técnicos, econômicos e sociais é reformar a regulamentação tarifária do setor de energia, porém mantendo o princípio da modicidade tarifária vigente (Alternativa C). Do ponto de vista político, revogar este princípio pode envolver custos institucionais importantes, de modo que se sugere no trabalho que seja adotada uma solução que redireciona os incentivos econômicos para a direção correta e mantêm o princípio da modicidade tarifária. Essa análise não afasta, no entanto, a hipótese de revogação deste princípio da regulamentação (Alternativa B). A revogação também tem o mérito de redirecionar incentivos neste mercado, que é o objetivo final a ser atingido. 2019-01-01T00:00:00Z