https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521924 2026-06-04T20:18:54Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522236 Title: Mercado de crédito para MPES: falhas e fintechs Abstract: Os pequenos negócios ao redor do mundo encontram obstáculos para acessar e utilizar serviços financeiros, vitais à sua sobrevivência e expansão. Falhas do mercado financeiro relacionadas à assimetria informacional e aos custos de transações impactam a disponibilidade de oferta de crédito aos pequenos empresários e no contexto brasileiro, soma-se à dificuldade do alto custo do crédito. As fintechs, prestadoras de serviços resultantes de inovações financeiras viabilizadas pela adoção de novas tecnologias, introduziram novos modelos de negócios para oferta de crédito com o potencial de ampliar o acesso e o uso do crédito pelas micro e pequenas empresas (MPEs). O uso de algoritmos baseados em dados alternativos e de processos digitalizados e virtualizados são algumas das características com o potencial de endereçar assimetria informacional e custos transacionais. Este trabalho propõe uma avaliação desse potencial impacto das fintechs sobre a inclusão financeira das MPEs no mercado de crédito brasileiro. A análise documental indica que as fintechs podem ser parte da solução para a maior e melhor oferta de crédito aos pequenos negócios, entretanto, a redução dos custos não parece ser endereçada até o presente momento pela entrada desses novos ofertantes.; Small businesses around the world encounter obstacles to accessing and using financial services, vital to their survival and expansion. Financial market failures related to information asymmetry and transaction costs impact the availability of credit supply to small business owners. In the Brazilian context, it is added to the difficulties imposed by the high cost of credit. Fintechs, service providers based on financial innovations drawing from the adoption of new technologies, have introduced new business models for offering credit with the potential to expand access and use by micro and small enterprises (MSEs). The use of algorithms based on alternative data, digitalized and virtualized processes are some of the characteristics with the potential to address informational asymmetry and transaction costs. This work aims to assess the literature regarding the potential impact of fintechs on the financial inclusion of MSEs in the Brazilian credit market. The review of documents indicates that fintechs may be part of the solution to increase the volume and quality of the offer of credit to small businesses, however, cost reduction does not seem to be addressed by the entry in market of these new providers. 2019-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522237 Title: BOLSA FAMÍLIA: uma análise do cancelamento de benefícios por descumprimento das regras do Programa nos municípios brasileiros Abstract: Esta pesquisa é um estudo quantitativo que busca investigar os fatores associados à incidência de pessoas recebendo o benefício fora das regras do Programa Bolsa Família (PBF) através da análise da relação entre o nível municipal de cancelamento de benefícios por descumprimento das normas de concessão e variáveis ligadas à gestão municipal do Programa e às suas características socioeconômicas, a partir de uma abordagem multidimensional e indo além da visão do controle como instrumento de gestão. Antes, contudo, a pesquisa parte do diagnóstico de que a questão não é livre de concepções divergentes, sobretudo entre os órgãos de controle, para os quais tratam-se necessariamente de casos de “irregularidade”, “fraude” ou “corrupção” combatíveis pelo aprimoramento do desenho da política e das ações prévias de controle; e parte da academia e dos practitioners, para os quais a maioria dos casos de descumprimento das normas devem-se às situações de vulnerabilidade social das próprias famílias, ocorrendo em contextos municipais bastante heterogêneos em termos de recursos disponíveis à burocracia implementadora do PBF na ponta. O debate em torno dessa questão faz emergir a discussão entre a abordagem prescritiva-formal da “boa governança” e a governança enquanto perspectiva analítica. A pesquisa utilizou como ferramenta a regressão linear múltipla a partir de dados secundários contidos em registros administrativos, dentre eles, os de cancelamento de benefícios do SIBEC. Foram encontradas evidências de que o desempenho da gestão municipal é relevante, mas não é suficiente para explicar o nível de cancelamento de benefícios por descumprimento de regras do PBF. As evidências apontam para a influência de fatores sociais, econômicos e políticos que se mostraram comparativamente mais relevantes para a questão. Nos municípios mais pobres espera-se um quadro de menor investimento e, portanto, menores capacidades institucionais da gestão municipal do PBF, contudo, é justamente neles onde foram encontrados os menores níveis de cancelamento de benefícios por descumprimentos das normas do Programa. Esses resultados reforçaram uma hipótese alternativa, a de que, nesses municípios, os maiores níveis de pobreza geram maior necessidade do PBF e maiores taxas de cumprimento das regras (atualização cadastral, condicionalidades etc.), refletindo em melhor IGD. Assim, as evidências encontradas pelo estudo não esvaziam, mas relativizam bastante a tese da gestão e do controle como instrumentos suficientes para a análise de políticas públicas, mostrando que na maioria das vezes a sua implementação e seus resultados estão além da governabilidade das organizações burocráticas estatais.; This research is a quantitative study that seeks to investigate the factors associated with the incidence of people receiving benefit outside the Bolsa Familia Program (PBF) rules through the analysis of the relationship between the municipal level of benefit cancellation due to noncompliance with grant norms and variables linked to the municipal management of the Program and its socioeconomic characteristics, based on a multidimensional approach and going beyond the vision of control as a management tool. First, however, the research starts from the diagnosis that the issue is not free from divergent conceptions, especially among the control bodies, which are necessarily cases of “irregularity”, “fraud” or “corruption” that can be combated by improvement of policy design and prior control actions; and part of academia and practitioners, for whom most cases of non-compliance are due to the socially vulnerable situations of their families, occurring in quite heterogeneous municipal contexts in terms of resources available to the local PBF implementing bureaucracy. The debate around this issue gives rise to the discussion between the prescriptive-formal approach of “good governance” and governance as an analytical perspective. The research used as a tool the multiple linear regression from secondary data contained in administrative records, among them the benefits cancellation of SIBEC. Evidence was found that municipal management performance is relevant but not sufficient to explain the level of benefit cancellation due to non-compliance with PBF rules. The evidence points to the influence of social, economic and political factors that were comparatively more relevant to the issue. In the poorest municipalities, less investment is expected and, therefore, less institutional capacities of the municipal management of the PBF, however, it is precisely in them where the lowest levels of cancellation of benefits were found due to non-compliance with the Program's rules. These results reinforced an alternative hypothesis, that in these municipalities, higher poverty levels generate greater need for the PBF and higher rates of compliance with the rules (registration update, conditionalities, etc.), reflecting in better IGD. Thus, the evidence found by the study does not empty, but rather relativize the management and control thesis as sufficient tools for the analysis of public policies, showing that in most cases its implementation and its results are beyond the governance of state bureaucratic organizations. 2019-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522244 Title: Cooperação internacional para o meio ambiente: capacidades estatais e desempenho de projetos Abstract: Projetos de cooperação internacional são instrumentos do esforço internacional de ajuda para o desenvolvimento. É por meio deles que os recursos financeiros são canalizados para apoiar países em desenvolvimento a investir em infraestrutura (cooperação financeira) e a melhorar as capacidades internas (cooperação técnica). Espera-se prover condições necessárias para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental dos países. Assim, reconhecendo que os projetos são instrumentos de implementação de compromissos internacionais, bem como de políticas ambientais nacionais, a pesquisa tem o objetivo de compreender como as capacidades dos órgãos ambientais federais impactam no desempenho dos projetos de cooperação internacional. É dado foco no desempenho da execução financeira dos projetos em relação ao tempo de vigência estabelecido nos acordos. A análise conclui que as capacidades impactam diretamente no desempenho dos projetos. Quanto maior a combinação de capacidades nos três níveis (individual, organizacional e sistêmico), maior a probabilidade de ter projetos com alto desempenho. A recíproca também é verdadeira. Quanto maior a falta de alguma das capacidades em análise, maior a possibilidade de que haja baixo desempenho e, portanto, maior dificuldade em reajustar o projeto de forma a não perder os recursos.; The international cooperation is channeled through projects, aiming at supporting developing countries to invest in infrastructure (financial cooperation) and to improve internal capacities (technical cooperation). The expectation is that projects could provide the conditions to boost the economic, social and environmental development. In this context, the research aims to understand how the capacities of Brazilian federal environmental agencies impact on the performance of international cooperation projects of which they are beneficiaries. It focuses on the performance of the financial implementation of the Projects, considering the deadline established in the signed agreement. This analysis concluded that capacities directly impact the performance. The greater the combination of capacities at the three levels (individual, organizational and systemic), the greater the probability of having projects with high performance. In a reciprocal relation, the greater the lack of some of the capacities in analysis, the greater the possibility of poor performance. Therefore, demanding greater effort in readjusting the scope of the projects so as not to lose financial resources. 2019-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/522245 Title: Análise do processo de reformulação do Programa Nacional de Alimentação Escolar nas escolas indígenas no Amazonas Abstract: O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de reformulação do arranjo institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) voltado para as escolas indígenas no Amazonas, a partir de um estudo de caso sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) organizado e conduzido pela Procuradoria da República no Amazonas (PRAM) e que contou com a participação de órgãos e entidades dos três níveis de governo e da sociedade civil, com representantes indígenas e indigenistas. Este estudo tentou compreender como se reestruturou o problema da alimentação escolar, ao ponto de levantar possíveis soluções, acionadas e reconfiguradas no âmbito do GT, que, por sua vez, tentou aproveitar a janela de oportunidade aberta no âmbito do Amazonas – propiciada pela institucionalização do grupo de trabalho que conduziu o processo de reformulação do PNAE para efetivar tal direito junto às comunidades escolares indígenas amazonenses.; The objective of the master research is analyze the process of reformulation of the institutional arrangement of the National School Feeding Program (PNAE), based on the functioning of the workgroup initiated by the Attorney of the Republic of Amazonas (PRAM), in order to understand how the problem of school feeding was restructured and relevant solutions were presented. 2019-01-01T00:00:00Z