https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/521968 Thu, 04 Jun 2026 21:27:35 GMT 2026-06-04T21:27:35Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/947 Title: Carga tributária e ineficiência no setor público: análises de bem-estar e crescimento econômico Authors: Arley Rodrigues Bezerra Abstract: A carga tributária brasileira figura-se dentre as maiores do mundo. Desde o início dos anos 2000 essa magnitude tributária circunda entre 32 e 33% do produto da economia. Utilizando um modelo de equilíbrio geral dinâmico computável com ineficiência no setor público, calibrado para a economia brasileira, este estudo tem por objetivo analisar os efeitos de bem-estar e crescimento de políticas de redução da carga tributária e de redução dos níveis de ineficiência do setor público, de formas isoladas e conjuntas. As políticas são, por hipótese, consideradas sem custo. Por meio de simulações das políticas supracitadas observou-se que as políticas de cunho tributário exercem uma espécie de efeito propulsor na economia de forma tal que os agregados macroeconômicos apresentam ganhos significativos em relação às políticas de redução de ineficiência que geram bem-estar equivalentes. Por outro lado, as políticas de redução de ineficiência geram menores perdas de receita tributária no curto prazo e aumentam no longo prazo. Considerando as implementações simultâneas das políticas, os ganhos de bem-estar são potencializados. No cenário com maior ganho de bem-estar poder-se-ia obter 3,7%, de acordo com a medida proposta no trabalho. Todas as políticas propostas, se implementadas, obteriam resultados positivos tanto de bem-estar quanto em termos dos agregados macroeconômicos. Mostrou-se, portanto, possibilidades de políticas, aplicáveis e replicáveis, e seus resultados potenciais. Essas políticas podem tanto ser implementadas de formas individuais quanto conjuntas, a depender do objetivo e/ou disposição do governo. Os resultados obtidos justificam o esforço de implementação. Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/947 2017-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/946 Title: Avaliando o impacto do provimento de médicos sobre a atenção básica de saúde: o caso do Programa Mais Médicos Authors: Luis Felipe Campos Fontes; Otávio Canozzi Conceição; Paulo de Andrade Jacinto Abstract: Este trabalho objetiva avaliar o Programa Mais Médicos (PMM) no que se refere ao provimento de médicos, apresentando estimativas de seu impacto nas internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP). Foi empregado o método de diferenças-em-diferenças com pareamento por escore de propensão (Double Difference Matching), sendo utilizadas três especificações, um teste de falseamento e também um teste de endogeneidade dinâmica para checar a robustez dos resultados. Para a aplicação desta metodologia, foi construído um painel de dados municipais abrangendo diversas variáveis relativas às características socioeconômicas, demográficas e de infraestrutura pública de saúde nas cidades para o período de 2010 a 2016. Como um primeiro estágio da análise, apresenta-se o impacto do programa sobre o número de médicos nos municípios beneficiários. As estimativas sugerem que houve aumento significativo na oferta de médicos por conta do PMM. Os resultados mostram ainda uma importante redução nas internações hospitalares nos municípios mais carentes em termos de oferta de saúde, com um efeito crescente e perceptível a partir do segundo ano do programa. Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/946 2017-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/945 Title: Uma história de dois PACS: a gestão dos investimentos públicos em infraestrutura a partir do Programa de Aceleração do Crescimento Authors: Marcos Cesar de Oliveira Pinto Abstract: Este texto busca analisar a dinâmica entre o modelo de gestão adotado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a composição da sua carteira de projetos e como ela se modificou durante o tempo, e os resultados em termos de melhoria da capacidade de entrega do Estado. Foi adotada uma abordagem mista, composta de uma análise comparativa histórica dos planos de desenvolvimento implementados desde os anos 90; a construção de uma tipologia para agrupar os setores incorporados ao programa no decorrer do tempo; uma análise comparada da execução orçamentária do programa em relação aos investimentos discricionários não-PAC; e uma análise da percepção de burocratas envolvidos na sua gestão. Verificou-se que o PAC foi uma ruptura com programas anteriores, propiciada pela melhoria na situação fiscal do país no momento do seu lançamento e estimulada pelo desejo de se fomentar o gasto público por parte do governo de então. O modelo de gestão adotado pelo programa fez com que os órgãos setoriais melhorassem sua capacidade de entrega; ademais, os instrumentos de gestão de restrições – notadamente as salas de situação – contribuíram de forma concreta para a resolução de entraves, levando a uma a melhora nas taxas de execução orçamentária em relação a planos anteriores. Por outro lado, o modelo de gestão permitiu a entrada de um número significativo de projetos na carteira com nível de maturidade insuficiente para serem iniciados, o que se refletiu posteriormente em dificuldades na sua execução. A ampliação na quantidade de setores atendidos tirou o caráter prioritário do programa, e não parece ter havido uma preocupação com o espaço fiscal necessário para a conclusão dos projetos, o que tem provocado uma pulverização dos recursos orçamentários e sucessivos atrasos nas entregas – particularmente em um contexto de baixa disponibilidade de recursos como o atual. Conclui-se que os instrumentos de facilitação à execução adotados no PAC foram bem-sucedidos, mas que o processo de seleção de projetos precisa ser revisto, além dos instrumentos de planejamento e orçamento que regulam a disponibilidade de recursos. Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/945 2017-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/944 Title: Avaliando o impacto da política de privatização de aeroportos brasileira: uma abordagem por controle sintético Authors: Caio Cordeiro de Resende Abstract: Até 2011, os grandes aeroportos brasileiros eram todos operados por uma única empresa pública: a Infraero. Desde então, o governo federal vem promovendo uma mudança significativa no setor, por meio da privatização dos principais aeroportos do País. Passados seis anos da primeira privatização, não conhecemos qualquer estudo empírico rigoroso sobre seu resultado. Visando preencher essa importante lacuna, neste trabalho avaliamos o impacto da privatização nas receitas comerciais em cinco aeroportos: Brasília, Galeão Guarulhos, Natal e Viracopos. Para isso, lançamos mão da metodologia de controle sintético: por meio de um algoritmo, construímos, para cada aeroporto privatizado, um “aeroporto sintético”, que se assemelha àquele no período pré-privatização. Dessa forma, conseguimos gerar um contrafactual robusto de como as receitas comerciais desses aeroportos teriam evoluído caso continuassem a ser operados pela Infraero. Trata-se de uma aplicação inédita dessa metodologia para avaliação de políticas de privatização. Mostramos que os impactos da privatização nas receitas comerciais são de grande magnitude, estatisticamente significativos e imediatos em todos os aeroportos avaliados. Para os três aeroportos privatizados em 2012 (Brasília, Guarulhos e Viracopos), em apenas quatro anos, as receitas comercias aumentaram de 113% e 132%, enquanto, pelas nossas estimativas, teriam crescido de 33% e 51%, caso esses aeroportos continuassem sob operação da Infraero. Isso representa um ganho de receitas comerciais de quase R$ 500 milhões somente em 2016. Já para os dois aeroportos cuja privatização teve início em 2015, o aumento das receitas nos dois primeiros anos pós-privatização alcançou 70%-87% enquanto teria sido de apenas 13%-26% com a Infraero – o que representou um ganho de receitas de cerca de R$ 150 milhões em 2016. Os resultados mostraram-se robustos a uma série de testes de placebo e falsificações. Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/944 2017-01-01T00:00:00Z