https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/525673 Thu, 04 Jun 2026 21:30:19 GMT 2026-06-04T21:30:19Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/985 Title: Lei n. 12.188, de 11 de janeiro de 2010 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Mon, 11 Jan 2010 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/985 2010-01-11T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/983 Title: 1º Plano Nacional de Economia Solidária (2015- 2019) Authors: Brasil. Conselho Nacional de Economia Solidária Abstract: PROMOVER O DIREITO DE PRODUZIR E VIVER DE FORMA ASSOCIATIVA E SUSTENTÁVEL Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/983 2015-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/982 Title: Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados Authors: Brasil. Presidência da Repúblnica (PR) Abstract: Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados Tue, 05 Mar 2013 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/982 2013-03-05T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/981 Title: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST Authors: Brasil. Presidência da Repúblnica (PR) Abstract: Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Mon, 07 Nov 2011 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/981 2011-11-07T00:00:00Z