https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/525682 Thu, 04 Jun 2026 21:29:35 GMT 2026-06-04T21:29:35Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/992 Title: Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Sociedade cooperativa são pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. Thu, 16 Dec 1971 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/992 1971-12-16T00:00:00Z