DSpace Collection: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/525703 Thu, 04 Jun 2026 20:22:19 GMT 2026-06-04T20:22:19Z Decreto n. 1.948, de 3 de julho de 1996 https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/909 Title: Decreto n. 1.948, de 3 de julho de 1996 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências Wed, 03 Jul 1996 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/909 1996-07-03T00:00:00Z Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994 https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/908 Title: Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências Tue, 04 Jan 1994 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/908 1994-01-04T00:00:00Z