https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/525711 Fri, 05 Jun 2026 01:11:10 GMT 2026-06-05T01:11:10Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/969 Title: Decreto n. 8.752, de 9 de maio de 2016 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei no 13.005, de 24 de junho de 2014, e com os planos decenais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Mon, 09 May 2016 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/969 2016-05-09T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/965 Title: Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Conforme o art. 214, o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, de 2014 a 2024, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Wed, 25 Jun 2014 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/965 2014-06-25T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/949 Title: Lei n. 10.753, de 30 de outubro de 2003 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Política Nacional do Livro, com as seguintes diretrizes: I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro; II - o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida; III - fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro; IV - estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros, tanto de obras científicas como culturais; V - promover e incentivar o hábito da leitura; VI - propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial; VII - competir no mercado internacional de livros, ampliando a exportação de livros nacionais; VIII - apoiar a livre circulação do livro no País; IX - capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social e promover a justa distribuição do saber e da renda; X - instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro; XI - propiciar aos autores, editores, distribuidores e livreiros as condições necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei; XII - assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura. Thu, 30 Oct 2003 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/949 2003-10-30T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/940 Title: Plano Nacional de Pós-Graduação – PNPG 2011-2020 Authors: Brasil. Ministério da Educação (MEC). Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Abstract: O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011-2020 tem como objetivo definir novas diretrizes, estratégias e metas para dar continuidade e avançar nas propostas para política de pós-graduação e pesquisa no Brasil. Wed, 01 Dec 2010 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/940 2010-12-01T00:00:00Z