DSpace Collection: https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/151 Thu, 04 Jun 2026 22:35:35 GMT 2026-06-04T22:35:35Z Lei n. 12.953, de 5 de fevereiro de 2014 https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/195 Title: Lei n. 12.953, de 5 de fevereiro de 2014 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. Thu, 06 Feb 2014 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/195 2014-02-06T00:00:00Z Decreto n. 7.866, de 19 de dezembro de 2012 https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/136 Title: Decreto n. 7.866, de 19 de dezembro de 2012 Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) Abstract: Regulamenta a Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015 (PPA 2012-2015). Thu, 20 Dec 2012 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/136 2012-12-20T00:00:00Z Portaria n. 16, de 31 de janeiro de 2013 https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/135 Title: Portaria n. 16, de 31 de janeiro de 2013 Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Abstract: Define critérios e procedimentos para o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA 2012-2015. Fri, 01 Feb 2013 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/135 2013-02-01T00:00:00Z Portaria n. 519, de 20 de novembro de 2015 https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/131 Title: Portaria n. 519, de 20 de novembro de 2015 Authors: Brasil. Presidência da República (PR) Abstract: Inclui os §§ 3º e 4º no art. 5º da Portaria nº 16/2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Mon, 23 Nov 2015 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/131 2015-11-23T00:00:00Z