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    <title>DSpace Collection:</title>
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    <pubDate>Thu, 04 Jun 2026 21:16:24 GMT</pubDate>
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      <title>Relatório à comissão mista de que trata o art. 166, § 1°, da constituição, aos poderes legislativo, judiciário e ao MPU, previsto no § 5° do art. 77 da lei n° 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007</title>
      <link>https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/580</link>
      <description>Title: Relatório à comissão mista de que trata o art. 166, § 1°, da constituição, aos poderes legislativo, judiciário e ao MPU, previsto no § 5° do art. 77 da lei n° 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
Description: 1° Bimestre</description>
      <pubDate>Thu, 01 Mar 2007 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <title>Relatório à comissão mista de que trata o art. 166, § 1°, da constituição, previsto no art. 77 da lei n° 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007</title>
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      <description>Title: Relatório à comissão mista de que trata o art. 166, § 1°, da constituição, previsto no art. 77 da lei n° 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
Description: 2° Bimestre</description>
      <pubDate>Tue, 01 May 2007 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <dc:date>2007-05-01T00:00:00Z</dc:date>
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      <title>Relatório à comissão mista de que trata o art. 166, § 1°, da constituição, previsto no art. 77 da lei n° 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007</title>
      <link>https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/576</link>
      <description>Title: Relatório à comissão mista de que trata o art. 166, § 1°, da constituição, previsto no art. 77 da lei n° 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
Description: 4° Bimestre</description>
      <pubDate>Sat, 01 Sep 2007 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <dc:date>2007-09-01T00:00:00Z</dc:date>
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      <title>Relatório à comissão mista de que trata o art. 166, § 1°, da constituição, previsto no art. 77 da lei n° 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007</title>
      <link>https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/575</link>
      <description>Title: Relatório à comissão mista de que trata o art. 166, § 1°, da constituição, previsto no art. 77 da lei n° 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
Description: 5° Bimestre</description>
      <pubDate>Thu, 01 Nov 2007 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <dc:date>2007-11-01T00:00:00Z</dc:date>
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