https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521710 Wed, 03 Jun 2026 19:43:54 GMT 2026-06-03T19:43:54Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br:443/retrieve/32d290fc-02e7-42b2-8755-5bf5118f3b6d/images.png https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521710 https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521854 Title: Eficiência Municipal em Educação: padrão espacial e determinantes políticos Authors: Oliveira, Victor Rodrigues de Editors: Abstract: Este trabalho teve por objetivo mensurar a eficiência dos municípios brasileiros na alocação dos seus recursos e os fatores determinantes do seu grau de eficiênciaentre os anos de 2007 a 2015. Para tanto, utilizou-se a técnica não-paramétrica order-훼, que não sofre do problemada dimensionalidade compartilhada pela maioria dos estimadores eé robustaà presença de outliers. Odesconto das variáveis que não estão sob o controle dos municípios, backgroundfamiliar, reduziram as medidas de eficiência à metade.Observou-se que o padrão de eficiência gerencial é heterogêneo em todo o território nacional e que mudou muito pouco entre 2007 e 2015. A análise ainda indicou que os municípios quealcançam uma posição de alta eficiência combinam altos gastos em educação e grandes investimentos em estrutura escolar e recursos humanos. O modelo de misturas finitas indicou que o aumento de gastos em educação em anos pré-eleitorais, com o objetivo de “conquistar” votos na eleição, não se traduzem ganhos de eficiência. Municípios comprometidos em garantir o cumprimento daLRF têm ganhos de eficiência quando apresentam uma combinação adequada de insumos e recursos. Verificou-se a existência de interação espacial entre eficiência por diferentes unidades da federação, porém adotam-se programas e políticas que não são os adequados para aquela realidade, gerando ineficiências no município.Entretanto, certamente deve-se ter cautela ao se interpretar os resultados encontrados neste estudo: incluem-se entre as limitações as restrições dos modelos estimados com suas características intrínsecas, não permitindo erros aleatórios na função de produção educacional, por exemplo, e as informações utilizadas. Description: Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521854 2017-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521853 Title: Parcelamentos tributários especiais no âmbito do governo federal - um confronto com os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF Authors: Souza, Airson de Araujo Editors: Abstract: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nasce em um ambiente de evolução da administração pública do País e em meio a um histórico de crises fiscais incontroláveis, visando atender a credibilidade que a economia competitiva mundial exige. A LRF veio permeada de princípios que orientam os gestores públicos em direção ao equilíbrio das contas públicas, exigindo a responsabilidade não só na gestão dos gastos públicos, como também na arrecadação de receitas. No entanto, hábitos políticos nocivos e atrasados vêm prejudicando o alcance dos objetivos traçados na norma quanto à obtenção de receitas de maneira eficiente e responsável. Como exemplo, tem-se os reiterados parcelamentos, em condições super especiais, gerando grandes prejuízos à arrecadação tributária, conforme depreende de estudos técnicos expostos neste trabalho. Os estudos demonstram que a política adotada há 17 anos vem induzindo negativamente o comportamento dos contribuintes, diminuindo a arrecadação espontânea, ou seja, os contribuintes acabam por não pagar os seus tributos sempre na espera de um novo Parcelamento Especial, convencionalmente denominado de Refis. Além disso, estudos da OCDE, sobre parcelamentos em 27 países, apontam que não há, em nenhum país analisado, condições semelhantes ao caso brasileiro, sendo um bom parâmetro a ser adotado no Brasil. Também se infere, por meio de estudos acadêmicos, que o complexo sistema tributário brasileiro e a ineficiência dos morosos processos fiscais administrativos e judiciais, juntamente com a política de parcelamentos especiais, têm contribuído ainda mais com a inadimplência, pois tornam uma boa alternativa de financiamento, em relação à obtenção de recursos, com altos juros, junto ao sistema financeiro. Para mitigar o problema, a transparência dos dados dos parcelamentos, por contribuinte beneficiário, no Portal da Transparência do Governo Federal, como ocorre com a despesa pública, daria oportunidade de um maior controle sobre os inadimplentes contumazes, principalmente por parte da sociedade organizada, tornando a transparência pública um princípio instrumental para a observância dos demais princípios norteadores da LRF tão importantes para o Estado Democrático e de Direito. Description: Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521853 2017-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521852 Title: Uma avaliação do programa ciência sem fronteira: efeitos sobre desempenho, trancamento e conclusão Authors: Conceição, Otavio Canozzi Editors: Abstract: O presente trabalho objetiva avaliar o programa Ciência Sem Fronteiras (CSF) com foco em três variáveis de resultado. Para atingir este objetivo, o trabalho dividiu-se em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta as regras e o funcionamento do programa, bem como a revisão da literatura acerca dos programas de mobilidade acadêmica internacional e do CSF. No segundo busca-se analisar a ocorrência de um possível prêmio de desempenho pela participação no CSF utilizando para tanto os microdados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e a nota no componente específico desta prova como proxy para a qualificação do estudante após o intercâmbio. Foram criados dois grupos de comparação: o primeiro composto por intercambistas não-CSF e o segundo por não intercambistas. A metodologia empregada é o Propensity Score Matching (PSM) que visa controlar as características observáveis dos grupos analisados. Os resultados sugerem que há uma correlação positiva entre a participação no programa e o desempenho dos estudantes somente na área de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (Science, Technology, Engineering and Mathematics – STEM), não sendo encontrados indícios desta correlação para as áreas de Ciências da Saúde e da Terra, também elegíveis ao CSF. Além disso, foi possível constatar a ocorrência de erros de inclusão (vazamentos) no público-alvo do programa, com a participação de discentes de áreas inelegíveis. No terceiro capítulo, construiu-se um painel de alunos de todo o país e todas as áreas do conhecimento a partir dos microdados do Censo da Educação Superior (CenSup) para os anos de 2014 e 2015. A análise é centrada nas variáveis de taxa de evasão e taxa de conclusão no curso no tempo esperado e considera os mesmos grupos de comparação do capítulo anterior. A metodologia empregada envolve um modelo logit multinomial para o status de matrícula dos estudantes em 2015, dado que no ano anterior todos estavam cursando. Nossos resultados revelam que os alunos do programa trancam mais e demoram mais para se formar do que ambos os grupos de comparação. Em conjunto, as evidências apresentadas indicam que o programa pode ser aperfeiçoado, visando o reconhecimento de problemas que dificultam a convalidação de disciplinas cursadas no exterior pelos alunos, o acompanhamento de sua trajetória após a participação no programa e também a qualidade da seleção de estudantes nas Instituições de Ensino Superior (IES) participantes. Description: Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521852 2017-01-01T00:00:00Z https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521851 Title: Determinantes do gasto estadual: fatores de custo, necessidade e financiamento Authors: Leite, André Luiz Wanderley de Siqueira de Moura Editors: Abstract: Description: Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/777/521851 2017-01-01T00:00:00Z