Lei n. 13.153 de 30 de julho de 2015

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-04-27T21:19:53Z	-
dc.date.accessioned	2022-04-01T21:00:57Z	-
dc.date.available	2018-04-27T21:19:53Z	-
dc.date.available	2022-04-01T21:00:57Z	-
dc.date.issued	2015-07-30	-
dc.identifier.uri	/handle/123456789/1017	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1017	-
dc.description.abstract	Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	Português (Brasil)	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Lei nº 13.153/2015	pt_BR
dc.rights	Domínio Público	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13153.htm	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.title	Lei n. 13.153 de 30 de julho de 2015	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	Desertificação	pt_BR
dc.subject.keyword	Seca	pt_BR
Appears in Collections:	Mudança do Clima

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