Decreto n. 7.053 de 23 de dezembro de 2009

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-05-02T19:24:11Z	-
dc.date.accessioned	2022-04-01T21:45:46Z	-
dc.date.available	2018-05-02T19:24:11Z	-
dc.date.available	2022-04-01T21:45:46Z	-
dc.date.issued	2009-12-23	-
dc.identifier.uri	/handle/123456789/1032	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/1032	-
dc.description.abstract	Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	Português (Brasil)	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009	pt_BR
dc.rights	Domínio Público	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7053.htm	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.title	Decreto n. 7.053 de 23 de dezembro de 2009	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	Decreto	pt_BR
dc.subject.keyword	politica pública	pt_BR
dc.subject.keyword	pop rua	pt_BR
dc.subject.keyword	população de rua	pt_BR
dc.subject.keyword	população em situação de rua	pt_BR
dc.subject.keyword	inclusão social	pt_BR
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Decreto nº 7053.html		28.41 kB	HTML	View/Open