Carga tributária líquida e efetiva capacidade do gasto público no Brasil

Abstract

Aprofundar o conhecimento a respeito do tema da arrecadação tributária nacional, enquanto medida efetiva da capacidade do gasto público no Brasil para atender adequadamente à prestação de serviços e à oferta de bens públicos ao conjunto dos seus habitantes. Para isso, o estudo encontra-se dividido em quatro partes, a saber: - a seção 1 trata da Carga Tributária Bruta anual; - a seção 2 considera o conjunto das transferências públicas inseridas na Carga Tributária Bruta; - a seção 3 define a Carga Tributária Líquida no Brasil e; - a seção 4 refere-se ao custo total do endividamento do Estado para determinar a efetiva capacidade do gasto público no atendimento da oferta de bens públicos e da prestação de serviços ao conjunto da população.