Os desafios na implementação de políticas públicas no campo da saúde: o SAMU 192

Abstract

No Brasil, a avaliação de políticas públicas vêm ganhando cada vez mais relevância, dada a complexidade inerente ao processo de implementação em cenários distintos no que se refere a padrões demográficos e socioeconômicos que caracterizam as regiões do país. Estudos exploratórios baseados em constatações estruturadas e organizadas em Relatórios de forma sistemática, se constituem em instrumentos de extrema relevância para o aprimoramento e qualificação da política pública de forma a torná-la mais eficiente, eficaz e efetiva. Nessa perspectiva, o presente trabalho se propõe a evidenciar a apropriação dos dados contidos nos Relatórios de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS e do Ministério da Transparência e Controladoria da União – CGU a partir da Análise Estruturada de Textos com o objetivo de levantar os principais e mais relevantes problemas e gargalos de implementação de políticas públicas de saúde. O foco avaliativo da presente pesquisa é o Programa SAMU 192, por meio da identificação de problemas de ordem e natureza estrutural e operacional extraídos de Relatórios de Auditorias realizadas em 89 municípios distribuídos por todos os estados do país, no intervalo de tempo compreendido entre 2010 e 2017. Falhas estruturais, Déficit de RH, Irregularidades em contratos e processos licitatórios, são algumas das irregularidades identificadas e que comprometem diretamente o alcance dos objetivos traçados para a política em tela, gerando prejuízos sociais e econômicos.