O controle dos gastos públicos: problemas e sugestões

Abstract

O debate recente sobre a crise econômica brasileira tem ressaltado a necessidade de uma reforma institucional que contribua para uma clara definição de responsabilidades e um maior controle social sobre o Estado. Os componentes principais dessa reforma seriam a revisão das práticas orçamentárias e a melhor identidade organizacional. Do ponto de vista orçamentário, o primeiro aspecto a ressaltar é a perda de substância do Orçamento da União. Este deveria incluir a totalidade das contas fiscais, isto é, aquelas relacionadas à administração dos recursos extras dos compulsoriamente da sociedade através da tributação. A transferência de parte dessas contas para outros orçamentos - o monetário e o das "estatais" – reduziu a transparência da administração pública e tornou inoperante os mecanismos tradicionais de controle dos gastos do governo.