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Presidência da República (PR) (103)

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2024-10-10RETIFICAÇÃOPresidência da República; Casa Civil
2024-10-10PORTARIA CC/PR Nº 713, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024Presidência da República; Casa Civil
2024-10-10PORTARIA CC/PR Nº 712, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024Presidência da República; Casa Civil
2024-09-25PORTARIA CC/PR Nº 711, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024Presidência da República; Casa Civil
2024-01-03PORTARIA IN/CC/PR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024Presidência da República, Casa Civil
2024-07-05RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 2024Presidência da República, Casa Civil
2023-01-31Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024Presidência da República
2023-01-23Decreto nº 11.888, de 22 de janeiro de 2024Presidência da República
2024-01-18Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024Presidência da República
2024-01-10Decreto nº 11.880, de 10 de janeiro de 2024Presidência da República
2024-01-10Decreto nº 11.879, de 9 de janeiro de 2024Presidência da República
2023-12-29Medida provisória nº 1.204, de 29 de dezembro de 2023Presidência da República
2023-12-29Medida provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023Presidência da República
2023-12-29Decreto nº 11.874, de 29 de dezembro de 2023Presidência da República
2023-12-29Medida provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023Presidência da República
2023-12-29Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023Presidência da República
2023-12-29Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023Presidência da República
2023-12-22Decreto nº 11.847, de 22 de dezembro de 2023Presidência da República
2023-12-22Medida provisória nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023Presidência da República
2023-12-22Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023Presidência da República
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RETIFICAÇÃO

PORTARIA CC/PR Nº 713, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA CC/PR Nº 712, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA CC/PR Nº 711, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA IN/CC/PR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024

Decreto nº 11.888, de 22 de janeiro de 2024

 

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