Biblioteca Digital: Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (833)

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Issue Date	Title	Author(s)
2023-01-16	Portaria SRRF07 nº 490, de 13 de janeiro de 2023	Ministério da Economia, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
2023-01-16	Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022	Ministério da Economia, Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
2023-01-12	Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023	Ministério da Economia, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ministério da Economia, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-01-12	Portaria Interministerial MF/MPO/MGI nº 1, de 11 de janeiro de 2023	Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2023-01-11	Portaria SRRF10 nº 229, de 11 de janeiro de 2023	Ministério da Economia, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
2023-01-12	Portaria CGSN/SE nº 90, de 11 de janeiro de 2023	Ministério da Economia, Comitê Gestor do Simples Nacional
2023-01-11	Portaria SRRF07 nº 486, de 30 de dezembro de 2022	Ministério da Economia, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
2023-01-11	Portaria COGEA nº 29, de 10 de janeiro de 2023	Ministério da Economia, Coordenação-Geral de Atendimento
2023-01-10	Portaria COANA nº 115, de 9 de janeiro de 2023	Ministério da Economia, Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
2023-01-09	Portaria SRRF01 nº 247, de 5 de janeiro de 2023	Ministério da Economia, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
2023-01-03	Portaria SETO/ME nº 11.390, de 30 de dezembro de 2022	Ministério da Economia, Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
2023-01-02	Portaria DRF/CPS nº 23, de 27 de dezembro de 2022	Ministério da Economia, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2023-01-02	Instrução Normativa RFB nº 2.127, de 30 de dezembro 2022	Ministério da Economia, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil