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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (797)

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2024-05-27PORTARIA SDIC-MDIC Nº 161, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27PORTARIA SDIC-MDIC Nº 160, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27PORTARIA SDIC-MDIC Nº 159, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27PORTARIA SDIC-MDIC Nº 158, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27PORTARIA SDIC-MDIC Nº 157, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27RESOLUÇÃO GIPI Nº 9, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Competitividade e Política Regulatória Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27RESOLUÇÃO GIPI Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Competitividade e Política Regulatória Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27PORTARIA SECEX Nº 323, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-27PORTARIA SECEX Nº 322, DE 24 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-23PORTARIA SDIC-MDIC Nº 150, DE 22 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-22PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 62, DE 20 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-22PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 58, DE 14 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-21PORTARIA SECEX Nº 320, DE 20 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-20PORTARIA GM/MDIC Nº 147, DE 17 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-16CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-16PORTARIA SE/MDIC Nº 140, DE 8 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria Executiva Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-14PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-05-14PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 55, DE 3 DE MAIO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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"Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. " "Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. " alocação de cota para importação Alocação de Cotas Alocação de cotas para importação Alteração de portaria Alteração do Processo Produtivo Básico Alteração PPB Antidumping Constituição Federal Cota para importação Cotas para importação critérios para alocação de cota para importação Delegação de competência Desqualificação de origem existência de dumping nas exportações da China Exportação Filial Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. Habilitação Programa MOVER Importação Investigação dumping OEA-Integrado OEA-Integrado Secex PPB Processo Produtivo Básico Processo Produtivo Básico - PPB Retificação de portaria Revisão antidumping Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA


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