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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529591| Title: | Portaria MGI nº 5, de 23 de janeiro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Keywords: | Delegação de competência |
| Issue Date: | 24-Jan-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/01/2023 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 14 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria/mgi-n-5-de-23-de-janeiro-de-2023-459674905 |
| Abstract: | Subdelega competência para a prática de atos de posse em cargos e funções comissionados no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Revogada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529591 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA_MGI Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 71.93 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| PORTARIA MGI Nº 572, DE 8 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 160.17 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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