Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.date.accessioned	2023-06-29T14:51:03Z	-
dc.date.available	2023-06-29T14:51:03Z	-
dc.date.issued	2023-02-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-136-de-16-de-fevereiro-de-2023-465416820	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529669	-
dc.description	Altera a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, que estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais. / Republicada no DOU de 03/04/2023 \| Edição: 64 \| Seção: 1 \| Página: 54	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/02/2023 \| Edição: 36 \| Seção: 1 \| Página: 41	pt_BR
dc.subject	Cessão	pt_BR
dc.subject	Requisição	pt_BR
dc.title	Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria MGI n. 136, de 16 de fevereiro de 2023		116.35 kB	Adobe PDF	View/Open
Portaria MGI n. 136, de 16 de fevereiro de 2023 - Republicação		117.92 kB	Adobe PDF	View/Open