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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência de Gestão do Patrimônio da União no Tocantins-
dc.date.accessioned2023-06-30T17:06:47Z-
dc.date.available2023-06-30T17:06:47Z-
dc.date.issued2023-03-02-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/to/mgi-n-297-de-28-de-fevereiro-de-2023-467439107pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529691-
dc.description.abstractAceita a doação, com encargo, que faz o Governo do Estado do Tocantins, dos imóveis urbanos localizados na quadra AANE-40, alameda 1, QI-6, lotes 1, 2 e 3, matrículas 49.324, 49.325 e 49.326 do livro 02 Registro Geral da Serventia de Registro de Imóveis de Palmas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 02/03/2023 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 34pt_BR
dc.subjectDoação de imóveispt_BR
dc.titlePortaria SPU/TO/MGI nº 297, de 28 de fevereiro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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