Portaria SEGES/MGI nº 720, de 15 de março de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão e Inovação	-
dc.date.accessioned	2023-07-10T12:31:26Z	-
dc.date.available	2023-07-10T12:31:26Z	-
dc.date.issued	2023-03-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seges/mgi-n-720-de-15-de-marco-de-2023-470641528	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529738	-
dc.description.abstract	Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. / Revogada pela Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 25 de abril de 2023 (DOU 27/04/2023 \| Edição: 80 \| Seção: 1 \| Página: 190)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/03/2023 \| Edição: 52-A \| Seção: 1 - Extra A \| Página: 1	pt_BR
dc.subject	Contratações públicas	pt_BR
dc.title	Portaria SEGES/MGI nº 720, de 15 de março de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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