2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. Portaria SPU/MGI nº 1.402, de 10 de abril de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2023-08-17T19:37:21Z-
dc.date.available2023-08-17T19:37:21Z-
dc.date.issued2023-04-12-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.402-de-10-de-abril-de-2023-476380977pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529843-
dc.description.abstractAutorizar a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais - SPU-MG realizar procedimentos para alienação onerosa do imóvel de propriedade da União, localizado no Município de Teófilo Otoni/MG.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 12/04/2023 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 48pt_BR
dc.subjectAlienação onerosapt_BR
dc.titlePortaria SPU/MGI nº 1.402, de 10 de abril de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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