Portaria SPU/MGI nº 1.974, de 3 de maio de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2023-10-02T12:52:52Z	-
dc.date.available	2023-10-02T12:52:52Z	-
dc.date.issued	2023-05-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.974-de-3-de-maio-de-2023-481821458	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529977	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, na modalidade Doação com Encargo, 2 (duas) parcelas de imóvel da União correspondentes à área do perímetro urbano do município de São Bento do Tocantins/TO, contemplando área total descrita de 1.013.063,00 m².	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 09/05/2023 \| Edição: 87 \| Seção: 1 \| Página: 58	pt_BR
dc.subject	Regularização fundiária	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 1.974, de 3 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 1.974, DE 3 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 1.974, DE 3 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		328.29 kB	Adobe PDF	View/Open