Portaria SPU/MGI nº 1.975, de 3 de maio de 2023

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2023-10-02T12:58:56Z	-
dc.date.available	2023-10-02T12:58:56Z	-
dc.date.issued	2023-05-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.975-de-3-de-maio-de-2023-481817552	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/529978	-
dc.description.abstract	Autoriza a doação com encargos, ao Município de São Bento do Tocantins, dos imóveis de propriedade da União, com área total de 1.013.063,00m², classificados como nacional interior, correspondente ao perímetro urbano do donatário, que fazem parte da Gleba Cachoeirinha, Matrícula M-619, registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguatins, um de RIP SIAPA nº 0197 0100001-69, localizado no Lote GC-217, com área de 774.023,00m², e o outro de RIP SIAPA nº 0197 0100002-40, localizado no Lote GC-218, com área de 239.040,00m².	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 09/05/2023 \| Edição: 87 \| Seção: 1 \| Página: 59	pt_BR
dc.subject	Doação	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 1.975, de 3 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 1.975, DE 3 DE MAIO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 1.975, DE 3 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		185.06 kB	Adobe PDF	View/Open